Visto e custos de contratação de corretores em Dubai: quem paga?
Muitos corretores chegam a Dubai com um visto patrocinado pela imobiliária. Antes de assinar, você precisa saber quem paga o quê e o que diz a lei.
O que diz a Lei Trabalhista dos Emirados
O Decreto-Lei Federal nº 33 de 2021 é a Lei Trabalhista dos Emirados. Seu Artigo 6 diz que o empregador não pode cobrar do trabalhador, nem receber dele, custos de recrutamento e de contratação, direta ou indiretamente. O Artigo 6 também diz que ninguém pode ser contratado sem uma autorização de trabalho do Ministry of Human Resources and Emiratisation (MoHRE).
O Gulf News explica que, segundo esse artigo, é ilegal o empregador fazer o funcionário pagar os custos da própria contratação, inclusive por meio de descontos no salário (artigo atualizado em abril de 2025). Ele relata um caso em que o MoHRE interveio e o valor descontado foi devolvido.
Esta é uma informação geral, não um aconselhamento jurídico. Para o seu caso específico, contate o MoHRE.
Cuidado com modelos “freelance” e só com comissão
Algumas ofertas de imobiliárias não são um emprego clássico: permissões de freelancer, parcerias só com comissão ou modelos com taxa de mesa (desk fee). As regras e os custos podem ser diferentes. Pergunte exatamente:
- Sou funcionário da imobiliária, com autorização de trabalho, ou outra coisa?
- Quem paga o visto, o Emirates ID, o exame médico e o seguro?
- Quem paga o treinamento de corretor, o exame e a carteira? Veja as taxas oficiais.
- Algo será descontado das minhas comissões, e por quê?
- Se eu sair no primeiro ano, preciso devolver alguma coisa?
Obtenha cada resposta por escrito antes de assinar.
Sinal de alerta
Se alguém pedir que você pague para conseguir um emprego ou um visto, pare e leia como identificar uma oferta de emprego falsa. Os candidatos nunca pagam para se candidatar na CloserPass.
Quem contatar
O MoHRE trata de dúvidas e reclamações trabalhistas pelo app e pelo site. O Gulf News indica 80084 como o número do Labour Claims Centre do MoHRE.